Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Maio de 2020 - 16:25

Limites da proteção contra despejo

O Projeto de Lei nº11790/2020, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dispõe sobre medidas transitórias em relações particulares de direito privado, aplicáveis durante a pandemia do COVID-19. Dentre suas provisões, tal projeto visa regulamentar em caráter temporário e excepcional as relações locatícias - tanto comerciais como residenciais.
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Maio de 2020 - 16:38

O tamanho da crise que vamos encarar

O presente texto fala sobre a crise econômica desencadeada pela pandemia do coronavírus.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 15:41

Prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Cadastro deve ser feito pela página do Tribunal Superior Eleitoral. Veja passo a passo.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2020 - 11:19

Responsabilidade civil contratual em tempos de pandemia

O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil contratual em tempos de pandemia.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 15:12

Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 12:26

Empresa jornalística não consegue rediscutir decisão que a condenou ao pagamento de horas extras

O recurso não pôde ser analisado pelo Turma em razão da Súmula 126 do TST.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 16:51

Casos de coronavírus no Brasil em 14 de abril

Secretarias estaduais de saúde contabilizam 24.920 infectados em todos os estados e 1.489 mortos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2020 - 16:00

Companhia aérea terá que indenizar passageiro por falta de assentos em voo

Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 13:38

Falta de detalhamento da situação de presos impede STJ de analisar habeas corpus coletivo

Ao indeferir o habeas corpus coletivo, o ministro afirmou que a análise específica da situação de cada preso deve ser feita pela Justiça do Rio de Janeiro.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 24 de Março de 2020 - 12:45

Mesmo depois da reforma é possível a reversão da cota familiar da pensão por morte

O presente artigo discorre sobre a reforma da previdência e as novas regras acerca da pensão por morte.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:07

Alteração de turno noturno para diurno é considerada lícita

Entre outros motivos, a Turma considerou que a alteração é benéfica para o trabalhador.
Modelos » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 13:42

Reconvenção na Ação Ordinária de Cobrança

Reconvenção na Ação Ordinária de Cobrança.
Modelos » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 17:10

Pedido de juntada de novos documentos do autor

Pedido de juntada de novos documentos do autor.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 15:21

O fim da PEC Paralela

O presente artigo discorre sobre o "fim da PEC Paralela".
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:09

Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito

Nos demais casos — por exemplo, quando o valor da causa está claramente definido —, o critério a ser utilizado para a fixação dos honorários é o previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC/2015.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 12:01

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 11:43

STJ anula condenação de deputado federal por paródia com música de Roberto Carlos

Peça de humor com a música “O Portão” foi divulgada nas eleições de 2014.
Modelos » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:17

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 11:59

Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça

A Decisão da Segunda Turma foi por maioria dos votos.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 11:46

Restabelecida indenização por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Exibindo resultado de 9681 até 9700 de um total de 17045

O presente texto fala sobre a crise econômica desencadeada pela pandemia do coronavírus.

Cadastro deve ser feito pela página do Tribunal Superior Eleitoral. Veja passo a passo.

O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil contratual em tempos de pandemia.

​Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.

O recurso não pôde ser analisado pelo Turma em razão da Súmula 126 do TST.

Secretarias estaduais de saúde contabilizam 24.920 infectados em todos os estados e 1.489 mortos.

Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.

Ao indeferir o habeas corpus coletivo, o ministro afirmou que a análise específica da situação de cada preso deve ser feita pela Justiça do Rio de Janeiro.

O presente artigo discorre sobre a reforma da previdência e as novas regras acerca da pensão por morte.

Entre outros motivos, a Turma considerou que a alteração é benéfica para o trabalhador.

Reconvenção na Ação Ordinária de Cobrança.

Pedido de juntada de novos documentos do autor.

O presente artigo discorre sobre o "fim da PEC Paralela".

Nos demais casos — por exemplo, quando o valor da causa está claramente definido —, o critério a ser utilizado para a fixação dos honorários é o previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC/2015.

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.

Peça de humor com a música “O Portão” foi divulgada nas eleições de 2014.

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa.

A Decisão da Segunda Turma foi por maioria dos votos.

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

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Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.

Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.